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Legislações
Ultima Atualização: 30/07/2025 15:45:42
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 310 | 06/2025 | DISPENSA DE LICITAÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/21 | Legislação | |
| 306 | 12/2023 | LEI Nº 557/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024, e adota outras providências correlatas. | Legislação | |
| 312 | 12/2023 | LEI Nº 557/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024, e adota outras providências correlatas | Legislação | |
| 295 | 10/2023 | PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 01/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. ESTABELECE REGRAS PARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO/AL, ADEQUANDO-SE Á EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019. | Legislação | |
| 305 | 08/2023 | LEI Nº 554/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. | Legislação | |
| 304 | 11/2022 | LEI Nº 545/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.” | Legislação | |
| 303 | 08/2022 | LEI N° 543/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 302 | 01/2022 | LEI N° 535/2022, DE 20 DE JANEIRO DE 2022. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022. | Legislação | |
| 301 | 12/2021 | LEI N° 534/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO. | Legislação | |
| 300 | 10/2017 | LEI N° 497/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Ouro Branco, Estado de Alagoas e adota outras providências. | Legislação |