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Legislações
Ultima Atualização: 30/07/2025 15:45:42
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 270 | 06/2017 | LEI N° 494/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃP E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 269 | 01/2017 | LEI N° 493/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017. INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICIPIO. | Legislação | |
| 268 | 01/2017 | LEI N° 492/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE OURO BRANCO. | Legislação | |
| 267 | 01/2017 | LEI N° 491/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENOS VALOR A QUE SE REFEREM AOS 3°, 4° E 5° ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 299 | 05/2016 | LEI N° 480/2016, DE 20 DE MAIO DE 2016. DISPÕE SOBRE FERIADO DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO | Legislação | |
| 298 | 03/2015 | LEI N° 468/2015, DE 27 DE MARÇO DE 2015. INTITUI I REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO DE OURO BRANCO - ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 297 | 03/2014 | LEI N° 452/2014, DE 18 DE MARÇO DE 2014. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000. CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 296 | 03/2014 | LEI N° 451/2014, DE 18 DE MARÇO DE 2014. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação |