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Publicações Oficiais
Ultima Atualização: 24/07/2025 11:05:06
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 311 | 07/2025 | ATO DE PROMULGAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Branco/AL, nos temos do ART.47 da Lei Orgânica Municipal e art. 110do Regimento Interno, promulga a Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, aprovado em dois turnos, que altera art. 67 da Lei Orgânica, estabelecendo que o prefeito(a) não poderá ausentar-se do município por mais de 30 dias sem licença da Câmara, sob pena de perda do cargo. | Publicações Oficiais | |
| 279 | 03/2021 | ATO DO PRESIDENTE N° 01/2021, DE 02 DE MARÇO DE 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO, ALAGOAS, ADOTA AS MEDIDAS PREVENTIVAS Á PROPAGAÇÃO DA INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19. | Publicações Oficiais | |
| 294 | 03/2021 | ATO DO PRESIDENTE N° 02/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO, ALAGOAS, ADOTA AS MEDIDAS PREVENTIVAS Á PROPAGAÇÃO DA INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19. | Publicações Oficiais | |
| 280 | 01/2021 | ATO DE PROMULGAÇÃO N° 001/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. PROMULGA A PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA SANCIONADA TACITAMENTE, EM VIRTUDE DO SILÊNCIO DE SANÇÃO OU VETO, PELO PREFEITO MUNICIPAL, NO TEMPO HÁBIL PREVISTO NO ART. 56 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Publicações Oficiais | |
| 290 | 01/2021 | PORTARIA N° 01/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. NOMEAR A SRA VANESSA GOMES BARRETO TEXEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA. | Publicações Oficiais | |
| 278 | 12/2020 | RESOLUÇÃO N° 174/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. | Publicações Oficiais | |
| 282 | 12/2020 | LEI N° 517/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. | Publicações Oficiais | |
| 293 | 03/2020 | PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020. | Publicações Oficiais | |
| 292 | 02/2020 | PARECER, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | Publicações Oficiais | |
| 291 | 12/2019 | OFICIO N° 105/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019. | Publicações Oficiais |